Perguntas frequentes

O que tenho de fazer para começar a usar o eComercio?

Deverá proceder ao seu registo no portal eComercio (www.ecomercio.pt). Ao realizar o seu registo, ser-lhe-ão disponibilizadas credenciais de acesso ao sistema de faturação eComercio e todos os aplicativos disponíveis.  Oferecemos-lhe ainda um período de utilização gratuita de 30 dias para que se possa ambientar ao funcionamento da plataforma eComercio, onde testa funcionalidades mas não emite documentos contabilísticos.

 

Como posso gerir a minha loja online?

O eComercio disponibiliza um painel de administração online para gerir a sua loja de forma simples e intuitiva (https://admin.ecomercio.pt). Este painel concede-lhe acesso a várias funcionalidades como gestão de produtos e clientes, conteúdos noticiosos, banners, SEO e outras. Poderá aceder a este painel através de qualquer browser (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox).

 

Posso emitir faturas usando as aplicações móveis (Smartphones e Tablets)?

Sim. O eComercio tem como principal característica a mobilidade, permitindo aos seus utilizadores emitir os mais variados documentos contabilísticos no seu dispositivo móvel (Smartphone ou Tablet). Temos aplicações compatíveis com dispositivos Android e iOS, poderá descarrega-las através da Google Store ou da Apple Store.

 

A utilização das aplicações móveis eComercio envolvem algum custo adicional?

Não. A utilização das aplicações móveis não envolvem qualquer custo adicional.

 

Onde posso adquirir uma impressora móvel Zebra que suporte a comunicação via bluetooth?

Somos fornecedores do todo o hardware necessário para o pleno funcionamento da nossa aplicação, incluíndo as impressoras portáteis Zebra com comunicação via bluetooth. Entre em contacto connosco e peça cotação.

 

Devo comunicar as minhas guias de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira?

A partir de 1 de Julho de 2013 passou a ser obrigatória a comunicação dos seus Documentos de Transporte à Autoridade Tributária, antes das mercadorias saírem para a rua. O eComercio está preparado para esta realidade possibilitando realizar esta comunicação através de: Comunicação direta com o portal E-Fatura. Emissão de ficheiro SAFT-PT para documentos de faturação.

 

Como devo comunicar os meus documentos de transporte à Autoridade Tributária?

Estão previstas as seguintes formas de comunicação Em tempo real através dos aplicativos eComercio; Através do envio do ficheiro SAFT-PT que poderá exportar através do eComercio; Diretamente no Portal das Finanças; Através de serviço telefónico no caso de inoperacionalidade do Sistema Informático.

 

Para que bens devo emitir documentos de transporte?

Com base nas definições da Autoridade Tributária e Aduaneira, bens de circulação são: Todos os materiais que se encontrem fora dos locais de produção, fabrico, transformação, exposição ou dos estabelecimentos de venda. Todos os bens encontrados em veículos nos atos de descarga ou transbordo, bem como os bens expostos para venda em feiras e mercados.

 

Quem pode optar pelo regime de IVA de caixa?

Para optar pelo regime do IVA de caixa os sujeitos passivos de IVA têm que reunir os seguintes requisitos: Estejam registados para efeitos do IVA há pelo menos 12 meses; Não excedam no ano civil anterior, um volume de negócios de 500.000€; Não exerçam em exclusivo as atividades previstas no artigo 9º do CIVA; Não estejam abrangidos pelo regime de isenção do artigo 53º do CIVA; Não estejam no regime dos pequenos retalhistas do artigo 60º do CIVA; Tenham a sua situação tributária regularizada; Sem obrigações declarativas em falta.

 

Que coimas ou sanções podem resultar da não comunicação dos meus documentos de transporte?

A partir de 01 de Julho passou a ser obrigatória a comunicação dos seus documentos de transporte. No entanto, foi definido um período de adaptação até 15 de Outubro em que as infrações por falta de comunicação, estas não conduzirão à apreensão das mercadorias transportadas nem dos respetivos veículos.

 

Devo comunicar os meus documento de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira?

Os sujeitos passivos podem optar por este regime pelas seguintes vias: Por via eletrónica, no portal das finanças; No caso de a entidade possuir contabilidade organizada, esta opção tem de ser exercida pelos respetivo TOC.

 

Devo comunicar os meus documento de transporte à Autoridade Tributária e Aduaneira?

Os sujeitos passivos podem optar por este regime pelas seguintes vias: Por via eletrónica, no portal das finanças; No caso de a entidade possuir contabilidade organizada, esta opção tem de ser exercida pelos respetivo TOC.

 

Sou obrigado a continuar a imprimir os documentos de transporte comunicados à AT?

Caso comunique os seus documentos através do eComercio, o transportador fica dispensado da impressão do documento, bastando que disponha do código fornecido pela AT.

 

Como é que posso imprimir as minhas faturas quando uso a aplicação móvel?

Poderá fazer impressão de faturas nos seus dispositivos móveis de duas formas: Via bluetooth, para impressoras compatíveis Zebra que suportem a comunicação através desta tecnologia. Usando o Google Cloud Print (http://www.google.com/cloudprint/learn/). Usando este serviço gratuito pode partilhar as suas impressoras de forma a possibilitar a impressão direta a partir do seu dispositivo móvel.

 

O que é o regime de IVA de caixa?

O novo Regime de IVA de Caixa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/2013, é um regime simplificado e facultativo de tributação que permite as empresas procederem à entrega do IVA ao Estado somente após a cobrança das faturas emitidas aos clientes.

 

O eComercio está preparado para o novo regime de IVA de caixa?

Sim, o eComercio está preparado para cumprir todos os requisitos legais e funcionais associados ao novo regime de IVA de caixa. 

 

Por quanto tempo é obrigatória a manutenção no regime de IVA de caixa?

É obrigatória a permanência no regime de IVA de caixa pelo menos durante 2 anos civis consecutivos.

 

Como pode optar pelo regime de IVA de caixa?

Caso a sua empresa tenha um volume de negócios anual superior a 100.000€, é obrigado a aderir a este regime. Para empresas com um volume de faturação inferior a esse valor este regime é opcional.

 

Até quando é que se pode optar pelo regime de IVA de caixa?

Os sujeitos passivos podem optar por este regime até ao dia 31 de Outubro do ano fiscal em curso.

 

Tenho um volume de negócio superior a €100.000,00 e emito mais de 1000 documentos por ano. Estou obrigado a usar um software de faturação certificado?

Tem que adquirir um software de faturação certificado, porque a Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho, obriga à sua utilização deixando de ser possível a emissão de faturas manuais ou a utilização de máquina registadora, como formas de faturação.

 

Quais são as sanções previstas para a não utilização de software certificado?

A aquisição ou utilização de programas ou equipamentos informáticos de faturação, que não estejam certificados, é punida com coima variável entre € 375 e € 18 750. Estas sanções são elevadas para o dobro, quando aplicadas a pessoas coletivas, nos termos do n.º 4 do Artigo 26.º do RGIT.

 

Sou contribuinte de IRS com contabilidade organizada e estou obrigado a utilizar um programa certificado, também tenho que exportar o SAFT-PT?

Sim, na medida em que está obrigado a ter programa de faturação certificado, este obrigatoriamente deve estar apto a exportar o ficheiro SAFT-PT.

 

Estamos inteiramente ao dispor para satisfazer as necessidades da sua empresa.
Entre em contacto connosco e descubra a melhor solução para o seu negócio.

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